ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Programa Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico)
Iniciada de forma geral em todo o estado do Rio Grande do Sul, a capacitação do programa Devolve ICMS já teve vários municípios que finalizaram o curso on-line. O curso foi organizado para os servidores das prefeituras, e também da área do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e o nosso município finalizou o curso nesta terça-feira, 09 de novembro.
As servidoras que participaram da capacitação foram, a Secretária da Assistência Social, Neli Maria Fortuna, a psicóloga Loryane Silva, e a servidora Debora Lira Pascoal. O curso foi realizado de forma on-line, com certificação de 8 horas, e não teve custos para o município. Teve duração de uma semana, valendo um ponto por certificado na ação 2.05 (Participar do Programa NFG em eventos municipais, regionais ou estaduais), limitado a 3 pontos por município.
Segundo a Secretária Neli, a capacitação é importante para entender o funcionamento do programa. “Como é um programa novo, a capacitação foi essencial para sabermos os critérios dos benefícios, a maneira de esclarecer as dúvidas que surgirão, e prestar o serviço da melhor maneira possível, será algo gradual” comenta Neli.
O Programa Devolve ICMS abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que será pago em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.