SOCIAL
Reunião ocorreu em Cacique Doble nesta segunda-feira (24)
Os órgãos municipais de Santo Expedito do Sul, e toda a região, participaram nesta segunda-feira, dia 24 de julho, de encontro importante em Cacique Doble. Secretários, conselheiros tutelares e demais membros de setores públicos debateram temas relacionados aos direitos das crianças e adolescentes.
A Lei nº 13.431/2017 ficou conhecida como a Lei da Escuta Protegida. Esta legislação teve o objetivo de criar um Sistema de Garantia de Direitos para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (SGDCA). Além de estabelecer o SGDCA, a Lei da Escuta Protegida visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando-se o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.
Haverá continuidade na capacitação nesta terça-feira, dia 25 de julho, para público reduzido.
Foto: Cleiton Debona/Assessoria de Comunicação
