ALVARÁS 2022
Prazo para retirada é até 01 de março, no setor de Tributação junto à Prefeitura Municipal
Os proprietários de estabelecimentos regularizados no município de Santo Expedito do Sul têm até o dia 01 de março para retirar as guias de pagamento do seu alvará de funcionamento. Para a retirada do alvará, deverá ser apresentado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e o alvará dos Bombeiros em dia. Além disso, para os comércios alimentícios é necessário o alvará sanitário. Microempreendedores prestadores de serviço estão isentos de fazer o pagamento de alvarás, mas devem pagar a taxa de fiscalização, que também pode ser retirada junto ao setor de tributos municipal.
A retirada dos novos documentos deve ser feita no setor de Tributos, junto à Prefeitura Municipal no horário das 07h30min às 11h30min, e das 13h às 17h.
Para os contribuintes que encerraram as suas atividades, é necessário apresentar um requerimento pedindo baixa. Quem estiver com dívidas ativas, será necessário fazer a quitação dos débitos para posteriormente efetuar a baixa.
