GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão extraordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 05 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão Extraordinária, que será realizada nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro.
Projeto de Lei Nº 001/2023, de 02 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a gestão democrática no ensino público municipal de santo expedito do sul e dá outras providências. Trata de temas abrangentes da Educação no município.
Projeto de Lei Nº 002/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Altera o valor do Vale Refeição previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 909, de 23 de maio de 2019 com a redação dada pela Lei Municipal nº 1000, de 24 de janeiro de 2022, passando o valor mensal, a partir do mês de janeiro em curso, para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Projeto de Lei Nº 003/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Fica o Município autorizado a contribuir para a Assistência Médica e Hospitalar do Servidor Público Ativo no Município de Santo Expedito do Sul, conforme convênio mantido com o IPERGS. O Município de Santo Expedito do Sul, participará com o percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor de contribuição dos servidores Ativos, cabendo aos servidores conveniados a contribuição complementar.
Projeto de Lei Nº 004/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Fica autorizada a concessão de Revisão Geral aos vencimentos dos ocupantes dos cargos e funções públicas do Município e atualizar a respectiva tabela de valores, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023, no percentual de 5,94% (cinco virgula noventa e quatro por cento) sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2022, abrangendo todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Município e concede aumento real no percentual de 0,56% (zero virgula cinqüenta e seis por cento), sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2022, abrangendo todos os servidores do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Nº 005/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar apoio cultural à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA EXPEDITENSE – RÁDIO AMIGA, inscrita no CNPJ sob o número 06.072.973/0001-12, com sede nesta cidade, no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais) mensais, nos termos do artigo 18 da Lei Federal nº 9.612/98.
