GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada na segunda-feira, dia 06 de fevereiro.
Projeto de Lei Nº 006/2023, de 01 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a gestão democrática no ensino público municipal de santo expedito do sul e dá outras providências. Trata de temas abrangentes da Educação no município.
Projeto de Lei Nº 002/2023, de 16 de Janeiro de 2023
Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar despesas até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização das festividades alusivas ao 31º aniversário de emancipação político administrativa do Município de Santo Expedito do Sul, compreendendo despesas com divulgação, publicidade, segurança, transporte, alimentação, shows, palcos, iluminação, brindes, aquisição de bens, materiais de consumo, decoração, materiais de distribuição gratuita e serviços de qualquer natureza, para os eventos.
Projeto de Lei Nº 007/2023, de 02 de fevereiro de 2023
Autoriza o poder executivo municipal a aplicar penalidades por inexecução parcial de contrato com posterior pagamento e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aplicar as sanções previstas na Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviço nº 0069/2021, firmado em 03 de novembro de 2021 com a Empresa E. PERIN – ASSESSORIA.
