GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 03 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão ordinária, que será realizada nesta segunda-feira, dia 04 de setembro.
PROJETO DE LEI Nº 029/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais e sucatas inservíveis desativados por mau estado de conservação em consequência do uso intensivo e prolongado.
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a denominação e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Art. 1º Altera a descrição e atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social, criada nos termos da Lei Municipal nº 379, de 04 de fevereiro de 2003, a qual passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Altera a redação do art. 78. da Lei Municipal 896/2018 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
