AGRICULTURA
O auxílio permitirá a renegociação de dívidas de crédito de investimento no Pronaf com desconto de 30%, limitado a R$15 mil por beneficiário.
A administração municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, comunica que os agricultores expeditenses podem acessar crédito especial, pós enchentes. O Governo Federal liberou linhas de crédito especiais para os agricultores familiares gaúchos afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Rio Grande do Sul, em setembro.
A operação é realizada em conjunto com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, e o desconto será para os contratos compreendidos entre 10 de outubro de 2023 a 29 de dezembro de 2023.
Como vai funcionar: Por exemplo, o agricultor familiar que contratar R$ 10 mil terá um desconto de 30% no momento da contratação. Desta forma, o financiamento será de R$ 7 mil. O desconto será aplicado nas linhas de investimentos, do Pronaf Mais Alimentos e do Pronaf Bioeconomia, valendo as mesmas condições de prazo e taxas destas linhas.
Para acessar o desconto, os beneficiários precisam comprovar ter estabelecimento situado em algum dos municípios em estado de calamidade reconhecido e apresentar laudo e declaração de que tiveram, no mínimo, 30% de perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023.
No caso das linhas do Pronaf que operarão o desconto, onde os juros variam de 4% a 6%, o desconto de 30% garante uma taxa de juros real negativa para os agricultores familiares que acessarem essa medida emergencial, com objetivo de contribuir com a recuperação do seu investimento atingido pelas condições climáticas extremas.
Mais medidas
Os agricultores familiares do Rio Grande do Sul que tiveram prejuízos de safra com as enchentes também já podem renegociar e prorrogar até 100% das dívidas do crédito rural, juntamente com os agentes financeiros, conforme prevê o Banco Central. Além disso, é possível acionar o seguro Proagro Mais para produções agrícolas contratadas no âmbito do Pronaf nos casos de custeio.
Também foram autorizados R$ 60 milhões para compra direta da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Além de R$ 4,6 milhões para o Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que deve beneficiar mil famílias.
Os produtores podem procurar a secretaria municipal de Agricultura para esclarecimento de dúvidas. Encaminhamentos devem ser feitos diretamente nos Bancos de crédito.
