GESTÃO
Projetos serão apreciados em sessão ordinária nesta quarta-feira (22)
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 02 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os Projetos serão apreciados na Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira, dia 22 de janeiro.
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Fica autorizada a concessão de Revisão Geral aos vencimentos dos ocupantes dos cargos e funções públicas do Município e atualizar a respectiva tabela de valores, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025, no percentual de 6,00% (seis por cento) sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2024, abrangendo todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município.
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.