AGRICULTURA
Atividade ocorreu na Casa da Cultura nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira, dia 21 de janeiro, a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Emater e o setor de contabilidade, promoveram uma capacitação referente à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul.
O treinamento foi conduzido por Roberto Pelisser, profissional contábil, e aconteceu na Casa da Cultura. O encontro buscou preparar os produtores para a nova exigência fiscal, oferecendo conhecimento prático e esclarecendo dúvidas sobre o processo de emissão de notas eletrônicas, que substituem o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.
Quando entra em vigor a nova lei?
A obrigatoriedade da emissão da versão eletrônica da nota, iniciará a partir de 3 de fevereiro de 2025, para os produtores com faturamento superior a R$ 360 mil. Quem já tem o talão impresso para emitir o modelo 4 poderá seguir utilizando o documento até 30 de junho. Em 1º de julho, o uso passa a ser vedado. Já em 5 de janeiro de 2026, a obrigatoriedade da nota eletrônica começa a valer para todos os produtores rurais do estado, independentemente do faturamento.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no início do mês de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 27 de dezembro.
Fotos: Divulgação/Secretaria Municipal de Agricultura
