EMERGÊNCIA
Impactos da estiagem foram comprovados em laudos técnicos e motivaram o decreto que será enviado para a homologação do Estado
Diante dos impactos severos da estiagem que atinge o município de Santo Expedito do Sul, a gestão municipal por meio do prefeito Vantuir Dutra, publicou o Decreto nº 2.605/2025, de 24 de fevereiro de 2025, declarando Situação de Emergência nível II. A medida foi tomada com base nos laudos técnicos de diversos órgãos municipais, que apontam danos ambientais, perdas materiais, prejuízos econômicos e dificuldades de acesso à água para a população rural e urbana. Concluída a documentação, o decreto será enviado para a homologação do Estado.
Os impactos da estiagem no município foram intensos. De acordo com a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, o fenômeno da estiagem tem se intensificado nos últimos anos, seguido por excessos de chuvas em 2024, que comprometeram o equilíbrio ambiental e agrícola da região. O município vem sofrendo consequências, dos danos ambientais, perdas materiais, danos humanos e endividamentos causados pela condição climática.
O laudo da EMATER indica que lavouras e pecuária foram gravemente afetadas, reduzindo significativamente a produtividade e impactando a economia local. Pequenos agricultores e pecuaristas sofrem prejuízos expressivos, prejudicando a subsistência de diversas famílias.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social alerta que famílias de diferentes regiões do município enfrentam dificuldades no acesso à água potável, com relatos de fontes superficiais secas ou lamacentas. Além disso, há registros de doenças relacionadas à escassez hídrica, como viroses e problemas gastrointestinais, caracterizando um dano humano.
A Secretaria da Agricultura reforça a necessidade de apoio estadual e federal para viabilizar a construção de açudes para armazenamento de água para os animais, a perfuração de poços artesianos para consumo humano e irrigação e a manutenção das estradas não pavimentadas, que sofrem com erosão e poeira excessiva, afetando a saúde das famílias que vivem próximas a essas vias.
O laudo ambiental indica que o abastecimento de água para consumo humano e animal está comprometido em toda a zona rural, resultando em danos às lavouras, à pecuária e à biodiversidade local.
O decreto declara a Situação de Emergência em todo o município de Santo Expedito do Sul e autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem na resposta ao desastre e na recuperação do cenário. Além disso, permite à Administração Pública e à Defesa Civil local a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para auxiliar a população atingida.
A Administração Municipal reforça o compromisso em buscar apoio estadual e federal para minimizar os impactos da estiagem, garantindo o suporte necessário para agricultores, pecuaristas e demais moradores afetados. O decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 dias.
Todas as informações relativas ao decreto podem ser consultadas acessando aqui. https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7887&cdDiploma=202502605&NroLei=2.605&Word=&Word2=
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação
