ESTIAGEM
Decreto emitido em 24 de fevereiro foi homologado oficialmente nesta quarta-feira, dia 16 de abril e segue, agora, para reconhecimento da União
O município de Santo Expedito do Sul teve homologado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o decreto de situação de emergência em razão da estiagem que atinge todo o território municipal. A medida consta no Decreto Estadual Nº 58.106, de 15 de abril de 2025, assinado pelo governador Eduardo Leite e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 16 de abril. O decreto passa agora para o reconhecimento a nível federal.
O reconhecimento oficial tem por base o decreto municipal Nº 2.605, emitido pela Prefeitura de Santo Expedito do Sul em 24 de fevereiro. A homologação estadual confirma que a situação de anormalidade está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608/2012 e pela Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. A partir disso, o município passa a ter acesso a medidas emergenciais de apoio, como solicitação de recursos estaduais e federais, apoio da Defesa Civil e flexibilização de processos administrativos.
O decreto terá validade de 180 dias e permite que os órgãos estaduais de Proteção e Defesa Civil prestem suporte técnico e logístico ao município, mediante articulação prévia com os órgãos locais. A estiagem provocou prejuízos significativos às lavouras e à pecuária, afetando diretamente a economia e a vida das famílias expeditenses.
Conforme o prefeito Vantuir Dutra a homologação da situação de emergência por parte do Governo do Estado é um passo importante para que se possa buscar com mais agilidade os apoios e recursos necessários para enfrentar os impactos da estiagem. “Com essa medida oficializada, conseguimos acessar instrumentos que fortalecem o apoio aos produtores, no abastecimento de água ou na manutenção das atividades essenciais”, conclui.
