GESTÃO
Projeto serão analisados e debatidos durante sessão ordinária nesta quarta-feira (21)
A administração municipal de Santo Expedito do Sul protocolou 03 projetos de Lei junto ao Legislativo expeditense para apreciação e votação. Os temas serão apreciados na Sessão Ordinária, que será realizada nesta quarta-feira, dia 21 maio.
Saúde: apoio ao Hospital Beneficente São João
O Projeto de Lei nº 015/2025, datado de 12 de maio, propõe a celebração de um Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João, localizado em Sananduva, para garantir atendimentos hospitalares de urgência e emergência à população expeditense. O repasse previsto é de R$ 35.799,63 mensais, para custeio de plantões presenciais e sobreavisos em diversas especialidades médicas, remoções de pacientes, exames e consultas eletivas. O termo também inclui obrigações mútuas quanto à prestação de contas e à qualidade dos serviços oferecidos.
Agricultura: incentivo aos produtores locais
Já o Projeto de Lei nº 014/2025, de 7 de maio, autoriza o município a firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos de São Miguel, destinando R$ 25.000,00 para a aquisição de um Kit Área Total para Ensiladeira. O equipamento será utilizado coletivamente pelos associados da entidade, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar e melhoria da produtividade no interior do município.
Planejamento estratégico: PPA 2026–2029
O Projeto de Lei nº 016/2025, enviado em 9 de maio, trata da instituição do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento organiza os programas e metas da administração pública municipal, orientando a alocação dos recursos públicos e o desenvolvimento de políticas de longo prazo. O PPA estabelece diretrizes em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança e desenvolvimento rural, além de reforçar o compromisso com a transparência, a governança e a participação social.
