GESTÃO
Projeto serão analisados e debatidos durante sessão ordinária nesta segunda-feira (07)
A Administração Municipal de Santo Expedito do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores uma série de projetos de lei que contemplam áreas como orçamento, esporte, saneamento, valorização do servidor público, assistência social e gestão de bens públicos.
Os projetos serão apreciados na sessão ordinária marcada para esta segunda-feira, 7 de julho, às 19h, no plenário do Legislativo Municipal.
Confira os projetos enviados:
Projeto de Lei nº 019/2025 – Autoriza o Executivo a realizar leilão de bens públicos inservíveis, como veículos, máquinas e equipamentos sucateados.
Projeto de Lei nº 020/2025 – Formaliza a adesão do Município ao Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da CORSAN, alinhando Santo Expedito do Sul às diretrizes regionais de saneamento.
Projeto de Lei nº 021/2025 – Autoriza a realização do Campeonato Municipal de Bochas Interfirmas, com investimento para arbitragem e premiações, promovendo esporte e integração social.
Projeto de Lei nº 022/2025 – Institui gratificação mensal de R$ 700,00 a servidores designados como Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Projeto de Lei nº 023/2025 – Cria o programa “Vale-Feira”, com benefício mensal de R$ 30,00 aos servidores municipais para compra de produtos da agricultura familiar e artesanato local.
Projeto de Lei nº 024/2025 – Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, contendo metas e prioridades da Administração Pública.
Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza repasse de até R$ 36 mil à Associação da Terceira Idade, destinado ao custeio de atividades e atendimentos voltados à qualidade de vida dos idosos.
A Administração ressalta a importância dos projetos para o avanço das políticas públicas no município e convida a população a acompanhar as deliberações legislativas.
