MUNIDADE
Encontro reuniu proprietários de terrenos e imóveis que precisam de documentação regularizada
Com o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre o processo, visando garantir aos proprietários a obtenção da escritura e a segurança jurídica de seus bens, na manhã desta quarta-feira, 6 de agosto, a Administração Municipal de Santo Expedito do Sul recebeu moradores e proprietários de terrenos e imóveis que ainda não possuem documentação regularizada, para uma reunião sobre regularização fundiária.
A reunião contou com a presença de representantes de uma das empresas responsáveis pelo Reurb, que já realizam levantamentos técnicos e jurídicos. Na oportunidade, foi explanado que, desde a emancipação, parte dos terrenos da cidade foi comercializada ou transferida sem que houvesse a formalização da matrícula. Situação comum em municípios que eram distritos e que tem um histórico apontando que a área pertencente ao município foi inicialmente dividida em lotes e doada ou vendida, muitas vezes sem o devido registro.
Essa irregularidade atinge, principalmente, terrenos localizados na parte alta da cidade, adquiridos em leilões ou negociações antigas, mas que não tiveram a documentação finalizada. Em alguns casos, nem mesmo houve leilão ou emissão de títulos de propriedade, dificultando o reconhecimento da posse legal.
Durante o encontro, foi reforçada a importância da participação de todos os proprietários nessa etapa, pois é a partir desse processo coletivo que será possível avançar na regularização urbana de Santo Expedito do Sul, trazendo benefícios como valorização dos imóveis, acesso a financiamentos e segurança jurídica para as famílias. Outro ponto levantado, foi a necessidade de adequações no projeto do Reurb, para viabilizar o andamento do processo.
Conforme o vice-prefeito Jair Mendes da Silva, prefeito em exercício, novos encontros serão realizados nos próximos dias. “Na próxima semana, uma reunião será realizada com as empresas responsáveis pelo Reurb e o cartório de registro de imóveis para desburocratizar o processo, para dar andamento e finalizar o processo inicial”, comenta ele.
Fotos: Alessandra Pasinato
