REURB
Encontro reuniu gestão municipal, empresas responsáveis e cartório para agilizar a entrega dos títulos de propriedade aos moradores participantes do Reurb
A Administração Municipal de Santo Expedito do Sul realizou na manhã desta quarta-feira, dia 13 de agosto, uma importante reunião para tratar do andamento e da finalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município. O encontro contou com a presença do prefeito Vantuir Dutra, representantes das empresas executoras do REURB, equipe jurídica da prefeitura, engenheiro municipal, membros da comissão de licitação, secretários municipais e a oficial registradora do Cartório de Registro de Imóveis.
A pauta principal foi o alinhamento das etapas finais para a conclusão dos processos já realizados pelas empresas, buscando garantir que todos os trâmites jurídicos e técnicos sejam cumpridos corretamente, permitindo a emissão dos títulos de propriedade aos beneficiários.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um procedimento que assegura o direito à moradia a famílias residentes em assentamentos informais localizados em áreas urbanas. A regularização está sendo feita em parte da cidade, não contemplando neste primeiro momento todo o perímetro urbano do município. Ela engloba um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com o objetivo de integrar esses núcleos ao ordenamento territorial e garantir a titulação definitiva aos seus ocupantes.
Segundo a Administração Municipal, o alinhamento entre poder público, empresas responsáveis e cartório é essencial para dar celeridade ao processo e proporcionar segurança jurídica aos moradores contemplados. A expectativa é que, com o avanço das tratativas, mais famílias expeditenses possam receber seus títulos de propriedade, concretizando um direito fundamental e promovendo desenvolvimento urbano ordenado.
Fotos: Marilúcia da Rosa Xavier
