GESTÃO
Propostas tratam da criação de cargo na Defesa Civil, auxílio transporte para estudantes e instituição do turno único no serviço público.
A Prefeitura de Santo Expedito do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores três novos projetos de lei para análise e votação. As propostas visam aprimorar a estrutura administrativa, apoiar a educação e otimizar o funcionamento do serviço público municipal.
Criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil
O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 propõe a criação do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres naturais no município.
A nova função terá a responsabilidade de planejar e executar políticas de defesa civil, elaborar planos de contingência, coordenar equipes de trabalho e articular ações junto aos órgãos estaduais e federais.
Auxílio transporte para estudantes de cursos técnicos
O Projeto de Lei nº 031/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar a estudantes do ensino médio matriculados em cursos técnicos fora do município.
O valor do benefício será de R$ 1.200,00 por estudante, por ano letivo, e tem como finalidade auxiliar nas despesas com deslocamento até as instituições de ensino.
Para ter direito ao auxílio, o aluno deverá comprovar residência no município, matrícula regular e frequência escolar.
Instituição do turno único no serviço público municipal
O Projeto de Lei nº 032/2025 institui o turno único de jornada ininterrupta no serviço público municipal. A medida prevê o funcionamento das repartições públicas das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, no período de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
O turno único abrangerá as secretarias de Obras, Urbanismo, Agricultura, Administração, Fazenda, Assistência Social e o Gabinete do Prefeito. As áreas da Educação e Saúde manterão seus horários normais, garantindo o atendimento à população. A proposta tem como objetivo reduzir custos, otimizar recursos e manter a eficiência nos serviços prestados.
Os três projetos seguem agora para análise e votação pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme o trâmite legislativo.
