ASSISTÊNCIA SOCIAL
Orientações sobre o Programa Gás do Povo e informação para credenciamento de revendedores
Município auxilia famílias com informações sobre o benefício e orienta empresas interessadas em fornecer gás a procurar o CRAS
A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, está intensificando as orientações sobre o Programa Gás do Povo, iniciativa do Governo Federal que garante a gratuidade da recarga do botijão de gás de 13kg (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa substitui o antigo modelo de repasse em dinheiro, assegurando que o benefício seja utilizado diretamente na aquisição do gás de cozinha, promovendo mais segurança e efetividade na política pública.
Principais dúvidas:
Quem tem direito?
O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), sendo essencial manter os dados atualizados junto ao CRAS.
Como funciona o benefício?
A família contemplada tem direito à recarga gratuita do botijão de 13kg, retirada diretamente em revendedoras credenciadas.
Como é feita a retirada do gás?
A retirada ocorre por meio de sistema digital, diretamente nas revendas participantes, sem necessidade de pagamento pelo beneficiário.
Onde buscar informações?
Em caso de dúvidas, a orientação é procurar o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social do município.
Empresas interessadas em fornecer gás
A Prefeitura também está auxiliando empresas locais que desejam participar do programa como fornecedoras. Para aderir, as revendedoras precisam atender a alguns requisitos:
Estar regularizada junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Estar em situação regular na Receita Federal
Possuir conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal
Utilizar a maquininha “azulzinha” ou aplicativo habilitado para operar o programa
Realizar o credenciamento e aceitar os termos de adesão no sistema oficial
Importante:O pagamento às revendedoras é feito diretamente na conta da empresa, em até 2 dias úteis após a venda da recarga.
